Processo 995410/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/12/2015 15:50
Autuado em 18/12/2015 15:50
Processo Rescindendo 995410/15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1660/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1660/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2017 Acórdão   1660/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Gestor atual AMIN JOSE HANNOUCHE
Gestor das Contas FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Ex-Gestor FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2019 10:41 707971/18 PEDIDO DE RESCISÃO
09/10/2018 14:20 707971/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/08/2020 19:03 do Protocolo 532636/20
27/05/2019 15:40 Recibo de Petição Intermediária - 356684/19, de 27/05/19 - Protocolo: 356684/19
13/02/2019 08:04 AR do ofício OPD - 16/19 - CMEX
28/09/2018 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 680992/18
20/03/2018 11:51 do Protocolo 180710/18
21/02/2018 16:34 do Protocolo 101399/18
31/10/2017 19:26 do Protocolo 778425/17
30/10/2017 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774691/17
04/08/2017 08:46 AR do ofício OCD - 58/17 - GP
02/08/2016 15:16 do Protocolo 633059/16
14/07/2016 13:52 do Protocolo 585372/16
16/02/2016 17:51 do Protocolo 109066/16
16/02/2016 17:50 do Protocolo 109058/16
01/02/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 197/2016 - DP
28/01/2016 10:40 AR do ofício OCN - 198/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2019   
COEX  31/05/2017 Instrução de Cobrança   700/ 2017   
COEX  31/05/2017 Instrução de Cobrança   701/ 2017   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   197/ 2016   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   198/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1090/2020
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 751/2019
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1660/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2046/2016
23/06/2016 1385 Despacho Processual Diverso nº 1213/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 18/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14167/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 10:53 DP  
24/08/2020 17:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 317/2020 -
17/08/2020 19:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1090/2020 -
05/06/2019 15:56 CMEX Instrução nº 518/2020 -
30/05/2019 12:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 751/2019 -
08/02/2019 17:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 510/2019 -
06/02/2019 10:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 142/2019 -
06/02/2019 09:44 DP Informação nº 801/2019 -
01/02/2019 09:53 GCAML  
26/07/2017 10:55 CMEX Informação nº 3166/2018 -
26/07/2017 10:55 CMEX Informação nº 387/2019 -
26/07/2017 10:55 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 16/2019 -
25/07/2017 12:26 DP Informação nº 10438/2017 -
24/07/2017 10:57 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Certidão de Débito nº 594/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Certidão de Débito nº 595/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 597/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Informação - Contas Irregulares nº 121/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Instrução de Cobrança nº 700/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Instrução de Cobrança nº 701/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Informação nº 3100/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Informação nº 3101/2017 -
29/05/2017 15:33 COEX Informação nº 4445/2017 -
03/05/2017 11:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1038/2017 -
02/05/2017 11:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1484/2017 -
20/04/2017 14:56 S2C Acórdão nº 1660/2017 -
02/03/2017 09:46 GCAML  
24/02/2017 15:46 2ICE  
01/11/2016 09:40 GCAML  
31/10/2016 15:29 2ICE  
30/08/2016 14:05 GCAML  
09/08/2016 16:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4061/2016 -
09/08/2016 16:02 SMPjTC Parecer nº 11198/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cornélio Procópio. 2015. Pagamento em atraso de contribuições social que ocasionou o pagamento de juros e multa indevidos. Pela irregularidade do ato com a consequente devolução integral dos valores e multa.
03/08/2016 07:29 COFIM Instrução nº 4210/2016 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO. INSS. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
20/07/2016 10:35 DP  
15/07/2016 15:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2046/2016 -
21/06/2016 09:07 DP Informação nº 12794/2016 -
21/03/2016 14:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1213/2016 -
10/03/2016 09:44 SMPjTC Parecer nº 3394/2016 - Pela restituição do erário Tomada de Contas Extraordinária. Atraso no pagamento de contribuições ao INSS. Juros e multa. Necessidade de restituição ao erário. Multa.
17/02/2016 13:34 DCM Instrução nº 1225/2016 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRTIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO. INSS. PELA IRREGULARIDADE.
07/01/2016 18:26 DP Informação nº 656/2016 -
07/01/2016 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 197/2016 -
07/01/2016 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 198/2016 -
18/12/2015 15:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 18/2016 -
18/12/2015 15:49 DP  

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